Quem somos
Registo legal e conformidade
Constituição, registo, quadro legal aplicável e normas internacionais adoptadas pela ASMU.
Constituição e registo
A Associação Moyo Utsitsi é uma organização não governamental moçambicana, legalmente constituída e devidamente registada.
| Denominação | Associação Moyo Utsitsi — ASMU |
| Publicação | Boletim da República n.º 96, III Série, de 2 de Dezembro de 2015 |
| Despacho | n.º 242/2013, de 16 de Dezembro de 2013 |
| Sede | Província de Manica, República de Moçambique |
| Representação operacional | Manica · Tete · Sofala · Zambézia · Nampula · Cabo Delgado |
| Fundação | 2012 |
Legislação nacional aplicável
- Constituição da República de Moçambique
- Lei n.º 19/2019 — Estatuto das Organizações da Sociedade Civil
- Lei n.º 7/2008 — Lei da Criança
- Lei n.º 29/2009 — Lei de Violência Doméstica
- Lei n.º 9/2021 — Gestão de Calamidades e Redução do Risco de Desastres
- Lei n.º 7/2022 — Combate à Corrupção
- Lei n.º 14/2013 — Protecção de Dados Pessoais
- Decreto-Lei n.º 53/2006 — Estatuto das Pessoas com Deficiência
- Lei n.º 6/2008 — Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas
- Código do Trabalho — Lei n.º 23/2007 e actualizações
Convenções internacionais ratificadas por Moçambique
- Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (1989)
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
- Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
- Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951)
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)
Normas internacionais adoptadas
| Norma | Aplicação |
|---|---|
| SPHERE 2018 | Normas mínimas humanitárias em WASH, alimentação, abrigo e saúde |
| Core Humanitarian Standard (CHS) | Nove compromissos de qualidade e responsabilização |
| UNICEF CPMS | Normas mínimas de protecção da criança em acção humanitária |
| Directrizes IASC | Género, inclusão da deficiência e saúde mental em contextos humanitários |
| mhGAP da OMS | Programa de acção para lacunas em saúde mental |
| INEE 2024 | Normas mínimas de educação em emergências |
| PSEAH | Prevenção e resposta à exploração e abuso sexual |
| Marco de Sendai 2015–2030 | Redução do risco de desastres, integrada em todos os programas |
Alinhamento estratégico
Objectivos de Desenvolvimento Sustentável / Agenda 2030 das Nações Unidas · Agenda 2063 da União Africana · Plano Quinquenal do Governo de Moçambique