Protecção Social e Protecção à Criança

A organização desenvolve actividades de protecção social integrais, destinadas a emergências, refugiados, deslocados internos e famílias vulneráveis. Centra-se na protecção da criança em conformidade com as Normas Mínimas de Protecção da Criança em Acção Humanitária (CPMS), a Lei n.º 7/2008, as directrizes da Lei de Protecção Social n.º 4/2007 e os protocolos de resposta integrada ao abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes.

Abordagem prática — acções prioritárias 2025–2030

• Registo civil e documentação: apoio ao registo de nascimento, emissão de certidões e bilhetes de identidade para crianças órfãs e vulneráveis, em parceria com os serviços distritais do Estado
• Acolhimento familiar alternativo: promoção do acolhimento em família alargada em detrimento da institucionalização, segundo as Directrizes das Nações Unidas sobre Cuidados Alternativos de Crianças
• Apoio psicossocial estruturado e aconselhamento individual e grupal para crianças expostas a trauma, abuso ou exploração, segundo as directrizes IASC sobre MHPSS
• Acesso à educação: garantia do direito à matrícula, provisão de material escolar, bolsas de vulnerabilidade e acompanhamento pedagógico individualizado
• Acesso a cuidados de saúde primária, incluindo rastreio nutricional, vacinação, TARV pediátrico e saúde mental para crianças HIV+
• Protecção contra abuso, exploração e violência: gestão de casos com ferramentas PRIMERO/CPIMS+, planos de segurança e referenciamento jurídico
• Apoio socioeconómico às famílias acolhedoras, através de transferências monetárias, grupos de poupança e crédito (VSLA) e formação vocacional